quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

O que significa Nilo Batista advogando para Lula


Logo no início do primeiro mandato, Lula teve que preencher a primeira vaga a que teve 
direito, no Supremo. Ficou entre Cezar Peluso e Nilo Batista. Lula preferiu Cezar Peluso, por 
sugestão de Marcio Thomaz Bastos e, como se sabe, Peluso votou invariavelmente contra Lula 
o PT. Agora, Lula reencontra Nilo Batista. Batista já teve uma reunião de trabalho com Lula 
e vai ajudá-lo nas causas criminais em que a PF do zé ruela Cardozo  o envolveu. (Para 
depois vazar tudo para o jornal nacional.) O Moro vai ter mais trabalho para mandar prender 
o Lula…  Vice-governador, Batista governou o Rio quando Brizola teve que se licenciar para 
se candidatar a presidente, em 1994.

POR FERNANDO BRITO 

Antes de tudo, um esclarecimento: sou amigo e admirador mais que confesso de Nilo Batista, com 
quem falei rapidamente ao telefone há uma semana e fiquei de conversar. Como não aconteceu a 
conversa, sinto-me livre para falar apenas o que penso, sem que isso envolva uma palavra sequer de 
suas opiniões ou quaisquer aspectos técnicos de seu trabalho.
Nilo, embora seja um dos mais respeitados penalistas brasileiros, não é apenas um advogado de 
causas. Ele próprio tem causas e o Estado de Direito é a maior delas.
Sua vida se dedicou a isso, mesmo antes de integrar e dirigir, aqui no Rio, a Ordem dos Advogados 
do Brasil. E, conquistada a democracia, continuou, na teoria e na prática, como o maior inimigo da 
distorção máxima de nosso sistema judicial: a criminalização da pobreza.
Não tem medo dos meios de comunicação e não guarda ilusões de que eles ajam senão com o sentido 
político que desejam, sem qualquer respeito pela honra alheia.
Não se confundam jamais as suas maneiras gentis e sua simplicidade com pusilanimidade: sua 
carreira não foi construída nas “rodas” e “sociais” de desembargadores, ministros ou políticos.
A matéria de hoje, na Folha, em que se descreve a sua entrada na defesa de Lula é, para variar, um 
amontoado de insinuações limítrofes à torpeza.
Nilo assumiu a defesa de Lula muito antes dos recentes “vazamentos” e por razões inversas às que o 
jornal aponta, de mudar ” a tática de mostrar-se como perseguido por setores do Judiciário e pela 
imprensa, os quais, na sua retórica, querem minar eventual nova candidatura dele à Presidência”.
Ninguém mais que Nilo Batista sabe que é assim.
Como sabe que não será este simples discurso o que bastará para defendê-lo: a defesa tem que ser 
também pontual e juridicamente demolidora, sobretudo no ambiente viciado em que o país se 
encontra, com a promoção diária de linchamentos midiáticos.
É preciso deixar, como diz o vulgo, “nus na praça” os pseudomoralistas que, no sistema de hoje, 
dilataram a já polêmica tese do “domínio do fato” para uma inusitada “teoria do domínio da 
hipótese”.
E para isso é preciso ter mais que achar que isto é casual ou fruto de má-fé individual de qualquer 
agente, mas fruto de um sistema de dominação.
Nilo conhece isso na política e nas ideias e práticas contemporâneas. Quem quiser, pode ler seu 
ensaio “Mídia e Sistema Penal no Capitalismo Tardio“, um dos melhores textos existentes sobre o 
tema.
Nele, encerra a análise desta promíscua interferência colocando-a dentro de projetos de poder, ao 
lembrar que um certo sujeito, de horrenda memória, afirmava que “”quando a propaganda já 
conquistou uma nação inteira para uma ideia, surge o momento adequado para a organização, por um 
punhado de homens, retirar (disso) as conseqüências práticas”.
O sujeito era Hitler, no Mein Kampf.
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