No AbEstadão: Frente de juízes e procuradores pede a Janot que investigue Gilmar Mendes
por ‘acusação criminosa’ Entidades alegam que, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral, na
terça-feira, 18, ministro disse que promotores e magistrados 'ameaçam e chantageiam
parlamentares com a Lei da Ficha Limpa'
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – coordenada pela
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – coordenada pela
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) -, protocolou na Procuradoria-Geral da República,
nesta quinta-feira, 20, pedido de apuração e ‘possível abertura de inquérito criminal’ contra o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O documento, endereçado ao procurador-geral Rodrigo Janot, solicita uma análise das declarações
O documento, endereçado ao procurador-geral Rodrigo Janot, solicita uma análise das declarações
do ministro durante sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça, 18.
Na ocasião, Mendes afirmou que “promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha
Limpa (…) e não querem a Lei de Abuso de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de
autoridade. (…) Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles
precisam para fazer esse tipo de chantagem.”
A frente de juízes e procuradores alega que as expressões usadas por Gilmar Mendes ‘constituem
A frente de juízes e procuradores alega que as expressões usadas por Gilmar Mendes ‘constituem
uma acusação criminosa a promotores e a juízes, o que, evidentemente, merece repulsa’.
As afirmações atribuídas ao ministro ‘podem ser configuradas como infração penal’, segundo
As afirmações atribuídas ao ministro ‘podem ser configuradas como infração penal’, segundo
avaliação da Frentas, integrada por oito entidades.
Para os integrantes da Frentas, ‘se algum magistrado ou membro do Ministério Público praticou a
Para os integrantes da Frentas, ‘se algum magistrado ou membro do Ministério Público praticou a
conduta, a denúncia precisa ser feita à Corregedoria e ao órgão competente para apuração da infração
disciplinar e penal’.
“Não é possível aceitar a acusação feita de forma generalizada contra agentes públicos que atuam no
“Não é possível aceitar a acusação feita de forma generalizada contra agentes públicos que atuam no
combate à corrupção no País”, argumentam as entidades.
“Tais acusações, graves e sem demonstração concreta de qualquer caso de ‘chantagem’, o que
“Tais acusações, graves e sem demonstração concreta de qualquer caso de ‘chantagem’, o que
serviria apenas para desqualificar o Ministério Público e a magistratura, precisam ser examinadas
sob a ótica da Lei Penal e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e, porque não parece possível
admitir que sejam perpetradas sem que se dê qualquer consequência, diante de um fato de tamanha
gravidade”, afirma trecho do documento.
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