sexta-feira, 21 de outubro de 2016

JUÍZES QUEREM GILMAR NA CADEIA


No AbEstadão: Frente de juízes e procuradores pede a Janot que investigue Gilmar Mendes 
por ‘acusação criminosa’ Entidades alegam que, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral, na 
terça-feira, 18, ministro disse que promotores e magistrados 'ameaçam e chantageiam 
parlamentares com a Lei da Ficha Limpa'

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – coordenada pela 
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) -, protocolou na Procuradoria-Geral da República, 
nesta quinta-feira, 20, pedido de apuração e ‘possível abertura de inquérito criminal’ contra o 
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O documento, endereçado ao procurador-geral Rodrigo Janot, solicita uma análise das declarações 
do ministro durante sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça, 18.
Limpa (…) e não querem a Lei de Abuso de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de 
autoridade. (…) Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles 
precisam para fazer esse tipo de chantagem.”
A frente de juízes e procuradores alega que as expressões usadas por Gilmar Mendes ‘constituem 
uma acusação criminosa a promotores e a juízes, o que, evidentemente, merece repulsa’.
As afirmações atribuídas ao ministro ‘podem ser configuradas como infração penal’, segundo 
avaliação da Frentas, integrada por oito entidades.
Para os integrantes da Frentas, ‘se algum magistrado ou membro do Ministério Público praticou a 
conduta, a denúncia precisa ser feita à Corregedoria e ao órgão competente para apuração da infração 
disciplinar e penal’.
“Não é possível aceitar a acusação feita de forma generalizada contra agentes públicos que atuam no 
combate à corrupção no País”, argumentam as entidades.
“Tais acusações, graves e sem demonstração concreta de qualquer caso de ‘chantagem’, o que 
serviria apenas para desqualificar o Ministério Público e a magistratura, precisam ser examinadas 
sob a ótica da Lei Penal e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e, porque não parece possível 
admitir que sejam perpetradas sem que se dê qualquer consequência, diante de um fato de tamanha 
gravidade”, afirma trecho do documento.
______________________

Nenhum comentário: